Ageu Bruce de Oliveira

A aplicabilidade da Lei 9.605/98 no combate ao crime…

Resumo: O presente artigo irá abordar o tema do crime de poluição ambiental, analisando a aplicabilidade da Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 1, 2017 16 min read