Ana Beatriz Passos Tinoco

Qual é o momento da sociedade na jurisdição constitucional?Polêmica…

Resumo:No Controle de Constitucionalidade a intervenção do amicuscuriae é, relativamente, um tema novo, e ganhou relevo quando regulamentado pelas Leis 9868/99 e 9882/99, inovando...
Equipe Âmbito Jurídico
abr 1, 2016 40 min read