Andréa Zacarias Vieira

O regime constitucional do direito à educação básica

Resumo: Este artigo consiste em analisar os principais aspectos do regime jurídico atribuído pela Constituição Federal de 1988 ao direito à educação básica. Procura-se...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 1, 2012 31 min read