Ângela Soares de Araújo

A legalidade da medida provisória em matéria tributária

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 – PRINCÍPIOS INFORMADORES NA APLICAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA. 1.1. – Conceito e Aplicação. 1.2. – Princípio da Legalidade. 1.2.1. – Reserva...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 31, 2006 24 min read

Evolução do direito de resistência na ordem constitucional

Sumário: 1 – INTRODUÇÃO. 2 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA. 3 – DIREITO DE RESISTÊNCIA NA ORDEM CONSTITUCIONAL. 3.1. Garantia da Autodefesa e dos Direitos Fundamentais,...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 31, 2006 24 min read

Princípio da proporcionalidade como instrumento de decisão judicial

SUMÁRIO: 1- INTRODUÇÃO. 2- PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. 2.1- Princípio da Proporcionalidade como Igualdade. 2.2- Princípio da Proporcionalidade como Razoabilidade....
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mar 31, 2006 9 min read

Controle exercido pela administração através do contrato de gestão

Sumário: 1- INTRODUÇÃO. 2- CONTRATO ADMINISTRATIVO EM GERAL. 3- CONTRATO DE GESTÃO. 3.1- Controle exercido pela Administração 4- CONCLUSÃO. 5-REFERÊNCIAS 1- INTRODUÇÃO A Administração...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 31, 2006 8 min read