Antonio Mendes Feitosa Júnior
Resumo: O desenvolvimento deste trabalho buscou realizar uma análise acerca do sentido das leis expressamente interpretativas no sistema tributário nacional, analisadas sob uma perspectiva...
Resumo: O presente trabalho foi elaborado tendo como fundamento o nosso sistema tributário constitucional, uma vez que, acreditamos que a compreensão acerca desse termo...
