Bárbara de Oliveira Caminha Caeiro

Estado e Constituição: A reciprocidade das condicionantes históricas

Resumo: considerando-se a existência de tipos históricos de Estado, afirma-se a existência de um tipo constitucional respectivo. Logo, o presente artigo tem por escopo...
Equipe Âmbito Jurídico
out 1, 2011 36 min read