Bruno Alves Ruas

A questão quilombola e as perplexidades do Decreto Presidencial…

Resumo: O presente artigo pretende realizar uma análise concisa dos inovadores institutos adotados pelo Decreto Presidencial n. 4.887/2003 e suas possíveis ilegalidades e inconstitucionalidades,...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 1, 2012 46 min read