Catia Guimarães

Embargos de declaração: recurso ou incidente processual

Resumo: O presente artigo tem por escopo discorrer sobre a acirrada controvérsia delineada no cenário doutrinal brasileiro em torno da natureza jurídica dos Embargos...
Equipe Âmbito Jurídico
dez 1, 2012 21 min read