Débora Marques da Silva Araujo

A função social da propriedade: aspectos principiológicos, doutrinários e…

Resumo: O Direito de Propriedade hodiernamente é caracterizado por limitações principiológicas que contornam a sua realização de valores, postulados axiológicos, visando a garantia do...
Equipe Âmbito Jurídico
jul 1, 2017 20 min read