Diego Basso Pardinho

O julgamento da ADPF nº 54 pelo Supremo Tribunal…

Resumo: O presente trabalho almeja realizar uma abordagem da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.54, ora em análise no Supremo Tribunal Federal brasileiro,...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 1, 2011 31 min read