Erica Torres Passos Marinho

Repercussão geral enquanto requisito para admissão de recurso extraordinário…

Resumo: Trata-se do instituto da repercussão geral, recentemente integrado ao ordenamento jurídico brasileiro, defendendo a atuação do Supremo Tribunal Federal enquanto guardião da Constituição...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 1, 2011 15 min read