Fabio Santos de Lima

O imposto territorial rural e a função social da…

Resumo: O estudo inicia-se pela conceituação e classificação do Imposto Territorial Rural, bem como da função social da propriedade, passando por breve histórico. Em...
Equipe Âmbito Jurídico
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A intervenção anômala da União: uma análise à luz…

Resumo: Trata-se de ensaio cujo objetivo é promover uma reflexão sbre a intervenção da União prevista na lei 9.469/97 em qualquer processo cível judicial,...
Equipe Âmbito Jurídico
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