Felipe André Dani

O desenvolvimento sustentável como “ótimo de Pareto” na relação…

Resumo:  Inicia-se o presente artigo fazendo referência aos princípios constitucionais. Na seqüência abordam-se princípios do Direito Ambiental e do Direito Econômico, com especial ênfase...
Equipe Âmbito Jurídico
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As reservas legais e as áreas de preservação permanente…

Resumo: Inicia-se o presente artigo abordando-se o princípio da propriedade e suas transformações diante da mutabilidade e anseios sociais; dá-se ênfase a função social,...
Equipe Âmbito Jurídico
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