Fernando Antunes Soubhia

A proporcionalidade penal e o Atentado Violento ao Pudor

Sumário: 1. Introdução. 2. Função do Direito Penal. 3. Crimes Sexuais. 4. Conclusões. Referências bibliográficas. 1. Introdução Os crimes sexuais são, em sua generalidade,...
Equipe Âmbito Jurídico
out 1, 2011 20 min read