Francisco Eugênio Cunha Silva

União homoafetiva – limites e possibilidades da mutação constitucional…

Resumo: A mutação constitucional foi realizada para reconhecer a igualdades de tratamento as uniões homoafetivas no Brasil. Tanto a interpretação conforme a Constituição, como...
Equipe Âmbito Jurídico
jun 1, 2014 23 min read