Giselle Gomes Bezerra

O STF e sua nova Súmula Vinculante

Em Sessão Plenária realizada no dia 21 de agosto último, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aprovou o teor da mais nova Súmula Vinculante,...
Equipe Âmbito Jurídico
set 30, 2008 5 min read