Gláucia Maria Flávia Soares do Carmo

Antinomia e os artigos 15, III e 55, §…

Resumo: Este trabalho pretende analisar a antinomia preexistente entre os artigos 15 e 55 da Constituição Federal, agitados perante o julgamento da Ação Penal...
Equipe Âmbito Jurídico
dez 1, 2014 27 min read