Jéssica Lana Soares Pinheiro

Deslocamento de competência: caso Dorothy Stang

Resumo: Apresenta o seguinte trabalho um breve estudo sobre o instrumento constitucional de Incidente de Deslocamento de Competência em face do Direito Processual Penal,...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 1, 2016 13 min read