Júlio César Lamim Martins de Oliveira

Inaplicabilidade da reincidência frente à falência da prisão

Resumo: O tema do presente estudo é a possibilidade da inaplicabilidade da reincidência diante do atual estado de falência da prisão. Isso se justifica...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 1, 2014 81 min read