Larissa Gomes Ucha
Resumo: Trata-se de estudo acerca da adoção da teoria do domínio do fato na ação penal nº. 470, alcunhada de mensalão, apresentando como amostra...
Resumo: O presente artigo se propõe à análise das teorias acerca do concurso de pessoas e da autoria, com especial abordagem à teoria do...