Luisa Braga Cançado Ferreira

A função sócio-ambiental da propriedade

Resumo: este artigo discorre sobre a função sócio-ambiental da propriedade. Ele pretende demonstrar que a função social da propriedade, adotada pela Constituição de 1998,...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 31, 2008 15 min read