Mara Lina Silva do Carmo
I – Introdução. 1 – Breves considerações acerca das características do Ordenamento Jurídico. Numa concepção bastante simplificada, entende-se que o Ordenamento Jurídico é um ...
I – Introdução. 1. Conceitos e classificações específicas. Serviço de Telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação . Esta,...
