Marcel de Alexandre Coelho

Breves considerações sobre a Lei nº. 11.340/2006: A razão…

Resumo: O artigo aborda a Lei nº. 11.340/2006, discorrendo sobre a razão de ser conhecida como “Lei Maria da Penha” e, ainda, sustentando a...
Equipe Âmbito Jurídico
jul 1, 2010 20 min read