Marcela Baudel de Castro
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RESUMO: O presente trabalho, sem a pretensão de esgotar a temática, trata de estudo mais detalhado sobre o tratamento jurídico-penal conferido aos indígenas no...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar a evolução dos direitos humanos no direito brasileiro. Abordaremos para tanto alguns conceitos básicos em matéria...