Maria das Graças Belens Imai

Aspectos relevantes da competência comum da Justiça Federal

Resumo: Todo juiz, seja de qualquer esfera, tem jurisdição. Assim, ele pode dizer “eu tenho jurisdição”. A partir do momento em que diz: “tenho...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2011 18 min read