Maria Luiza Moura

Análise jurisprudencial em demandas por retificação registral de transexuais

Resumo: A pesquisa investiga as principais categorias mobilizadas por desembargadores dos tribunais estaduais quando da fundamentação jurídica de julgados cujo pleito é pela retificação...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 1, 2015 28 min read