Michele Cioccari

Breves considerações acerca da configuração da denúncia espontânea segundo…

Resumo: O artigo em comento foca as atenções na interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça, ao art. 138 do Código Tributário Nacional. Assim,...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 31, 2002 10 min read