Naira Junqueira Stevanato

O direito à convivência familiar e comunitária e suas…

Resumo: A família, base da sociedade, é protegida pelo Estado, que cria mecanismos assegurados pela Constituição Federal de 1988 como meio de garantir o...
Equipe Âmbito Jurídico
abr 30, 2008 17 min read