Odon Dantas Pinto

Crime de perigo abstrato como delito de lesão. Caso…

Resumo A política criminal de um Estado Constitucional de Direito deve respeitar a dignidade humana, liberdade e justiça. Nesse contexto, o crime é compreendido...
Equipe Âmbito Jurídico
jan 1, 2011 30 min read