Patricia Veloso de Gusmao Santana Rassi

Direito Penal mínimo

INTRODUÇÃO  Neste artigo ressaltarei a imprescindibilidade do Direito Penal como ultima ratio assentado nas máximas garantias constitucionais ,sobretudo nos princípios da dignidade da pessoa...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 29, 2008 21 min read