Paula de Mello Tavares Silva Cunha Parreira

O instituto da extinção da punibilidade nos crimes contra…

Resumo: O trabalho trata da questão da extinção da punibilidade em função do pagamento e do parcelamento da dívida nos crimes contra a ordem...
Equipe Âmbito Jurídico
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O instituto da ausência no Código Civil Brasileiro

Resumo: Breves considerações sobre o instituto da ausência no Direito brasileiro. Trata-se de um estudo doutrinário e jurisprudencial sobre o procedimento da ausência no...
Equipe Âmbito Jurídico
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