Rafael Antonio Rebicki

O tratamento favorecido às empresas de pequeno porte

Resumo: O artigo 170 da CRFB/88 ao estabelecer que seja dirigido tratamento diferenciado e favorecido para as empresas de pequeno porte, indicou um norte...
Equipe Âmbito Jurídico
abr 1, 2012 16 min read

A terceirização pela administração pública – a nova súmula…

Resumo: O Supremo Tribunal Federal em julgamento alterou o entendimento referente à responsabilização do Estado frente aos créditos trabalhistas provenientes de condenações contra seus...
Equipe Âmbito Jurídico
dez 1, 2011 20 min read