Rafael Camparra Pinheiro

Reformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade…

Resumo: O presente artigo visa a analisar a reforma parcial do Código de Processo Penal brasileiro efetivada pela Lei n. 11.690/2008 e o discurso...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 1, 2009 27 min read