Renato Marcelo Pereira Souza

A possibilidade de classificação do produtor que explora atividade…

Resumo: A Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, trouxe significativas mudanças ao ordenamento jurídico brasileiro, especialmente quanto ao enquadramento do produtor...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 1, 2018 18 min read