Ricardo Fachin Cavalli

A Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto e…

Resumo: As imunidades tributárias visam proteger valores consagrados na Constituição Federal. A imunidade dos templos quer proteger o direito de cada um poder praticar...
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Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz

Resumo – Uma das formas de se materializar o princípio do contraditório e da ampla defesa é por meio da motivação das decisões. A...
Equipe Âmbito Jurídico
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