Roberto Giordani Brunelli

A (in)convencionalidade do Estatuto do Desarmamento à luz da…

Resumo: Este artigo realiza uma análise da convencionalidade do chamado “Estatuto do Desarmamento” em face da Convenção Americana de Direitos Humanos, valendo-se da doutrina...
Equipe Âmbito Jurídico
abr 1, 2017 27 min read