Rodrigo Barioni

A limitação de acesso ao STF e aos tribunais…

A Emenda Constitucional n. 45/2004 reintroduziu, no ordenamento jurídico brasileiro, instrumento de controle da admissibilidade do Recurso Extraordinário em razão de sua relevância, agora...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 30, 2007 3 min read