Rosilene Maria de Souza

Reprodução humana assistida como direito fundamental: a judicialização como…

Resumo: O presente trabalho demonstra que ainda que não esteja expresso como direito fundamental, o direito à saúde reprodutiva está implicitamente abarcado no direito...
Equipe Âmbito Jurídico
out 1, 2016 44 min read