Tiago Machado Burtet

Adoção judicializada – Registro e averbação

INTRODUÇÃO Esta exposição tem o simples propósito de realizar um levantamento histórico da evolução dos procedimentos registrais concernentes ao instituto da adoção, bem como...
Equipe Âmbito Jurídico
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União de pessoas do mesmo sexo – Regularização pelo…

Foi publicado no Diário da Justiça de 3 de março de 2004, o Provimento nº 6/04, referente à união de pessoas do mesmo sexo,...
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