Vanessa Bernardi de Vargas

A efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana…

Resumo: O presente projeto investigará a acertada opção legislativa trazida pela Lei 12004/09, que prevê a presunção relativa de paternidade quando o suposto pai,...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 1, 2010 8 min read