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ISSN – 1518-0360
Direito Administrativo
- Legitimidade Ativa na Lei Nº 27.275/2016 da Argentina e na Lei Nº 12.527/2011 do Brasil e o Direito de Acesso à Informação Pública na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Raquel Almeida Mendonça
Direito Civil
- Estado De Calamidade Pública Decorrente Da Pandemia Do Coronavírus (Covid-19) E Recuperação Judicial: Impactos Nas Atividades Empresariais, Com Ênfase Nas Empresas Em Processo De Recuperação Judicial – Andriele Jeniffer Domeraski Ribeiro
- O Reconhecimento Das Relações Poliafetivas Como Entidades Familiares – Sharon Kamila Pereira
- O Abandono Digital da Criança e do Adolescente e a Responsabilidade Civil – Bárbara Fayanne de Alencar Diógenes
Direito Constitucional
- Constitucionalidade da Vaquejada e Colisão de Direitos Fundamentais: uma análise do conflito entre o direito à manifestação cultural e o direito à proteção ambiental – Clara Rodrigues Blach
- Eutanásia: Morte Digna ao Enfermo em Fase Terminal e aos Pacientes com Doenças Incuráveis – Sara Midiã Gomes Pascoal
Direito de Família
- O Não Reconhecimento de Uniões Estáveis Simultâneas e Suas Consequências Jurídicas – Larissa Santos Leite Alves, Lucas Cerqueira Costa
- Mediação familiar: A efetividade das decisões judiciais em contraponto com a mediação nos casos de dissolução de casamento de casais com filhos – Camila Thais Sabel, Franciani Borghesan, Jaqueline Wiessner, Saul José Busnello
Direito do Trabalho
- A Socialização dos Riscos de Acidente de Trabalho – Luciana Collete
Direito Penal
- O Direito da não Autoincriminação no Sistema Jurídico Criminal Brasileiro e Americano – Richard Ribeiro Luccas
- Feminicídio: consequência de um relacionamento abusivo – Suzana Ramalho Gama
Direito Processual Civil
- As Vicissitudes das Condições da Ação no Processo Civil Brasileiro: História, Aplicação e Vertentes – Matheus Chebli de Abreu
Direito Processual Penal
- “Pacote Anticrime” e o Reforço Ao Sistema Acusatório“ – Rodrigo Resende Scarton
