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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
A indenização por dano material após acidente serve para reparar, em dinheiro, os prejuízos econômicos efetivamente sofridos pela vítima em razão do evento danoso. Isso inclui despesas médicas, hospitalares, medicamentos, conserto ou perda de veículo, lucros cessantes, gastos…
A pensão mensal após acidente de trabalho pode ser devida quando o trabalhador sofre redução permanente da sua capacidade laboral, total ou parcial, e passa a ter prejuízo contínuo para exercer sua profissão ou para obter renda. Em…
A indenização por perda de força física pode ser devida quando a redução da capacidade muscular compromete a vida profissional, pessoal e funcional da vítima, especialmente se essa limitação decorreu de acidente de trabalho, acidente de trânsito, erro…
A indenização por sequelas psicológicas pode ser devida quando uma pessoa passa a sofrer abalos mentais, emocionais ou psiquiátricos duradouros em razão de um fato lesivo causado por terceiro, como acidente de trânsito, acidente de trabalho, erro médico,…
O auxílio-acidente é devido ao segurado do INSS que, após um acidente de qualquer natureza ou após doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho, fique com sequelas permanentes que reduzam de forma definitiva sua capacidade para o trabalho…
A indenização por amputação existe para reparar, na maior medida possível, as perdas físicas, funcionais, emocionais, profissionais e patrimoniais sofridas pela vítima. Quando uma pessoa perde total ou parcialmente um membro, um dedo, parte da mão, do pé,…
A indenização por fratura mal consolidada pode ser devida quando a lesão gera sequelas, limitações funcionais, dor persistente, deformidade, redução da capacidade de trabalho, necessidade de novos tratamentos ou prejuízos à vida pessoal e profissional da vítima. Em…
A indenização por limitação de movimento existe quando uma lesão, doença, acidente ou sequela reduz de forma concreta a mobilidade de uma parte do corpo e isso gera prejuízo real à vida da vítima, ao trabalho, à autonomia…
Depois de um acidente, a perícia médica do INSS é uma das etapas mais decisivas para definir se o trabalhador terá acesso ao benefício por incapacidade, se o caso será reconhecido como acidentário e quais efeitos isso poderá…
Indenização por dor permanente existe, sim, e pode ser reconhecida quando a dor deixa de ser um sintoma passageiro e passa a representar uma consequência duradoura de um ato ilícito, de um acidente, de um erro médico, de…
O auxílio-doença acidentário, hoje tratado administrativamente pelo INSS dentro da lógica do benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária, é um dos instrumentos mais importantes de proteção ao trabalhador afastado por acidente de trabalho, doença ocupacional ou evento…
Recurso contra indeferimento do INSS é o caminho administrativo para contestar uma decisão negativa sem ir imediatamente à Justiça, e ele pode ser decisivo quando o pedido foi negado por falta de documentos, erro de análise, divergência médica,…
Revisão de benefício acidentário é o caminho usado para corrigir erro no enquadramento, no valor, no tempo reconhecido, na espécie do benefício ou em outros parâmetros da concessão feita pelo INSS quando o segurado sofreu acidente de trabalho,…
A conversão de auxílio-doença em aposentadoria não acontece automaticamente só porque o segurado está afastado há muito tempo. Hoje, a regra é outra: o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, só pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade…
Receber alta médica do INSS e continuar incapaz para trabalhar é uma situação real, comum e juridicamente relevante. Quando isso acontece, o problema não é apenas “discordar do perito”, mas resolver um impasse concreto: o benefício cessa, o…
O retorno ao trabalho após benefício não é um simples “fim do afastamento”. Ele marca uma fase juridicamente delicada, em que podem surgir exame de retorno, necessidade de readaptação, reabilitação profissional, estabilidade acidentária, discussão sobre alta indevida, pedido…
A estabilidade após benefício acidentário é, em regra, a garantia provisória de emprego por no mínimo 12 meses contados da cessação do benefício previdenciário de natureza acidentária, prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991. Em termos práticos, isso…
Depois de uma negativa do INSS, a perícia judicial costuma se tornar o ponto mais importante da ação previdenciária, porque é nela que o processo deixa de discutir apenas o que o perito administrativo concluiu e passa a…
A aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, pode ser concedida depois de um acidente quando o segurado fica incapaz de forma duradoura para qualquer atividade laborativa e também não pode ser reabilitado para outra…
O autônomo acidentado pode ter direito a benefício previdenciário, mas a resposta correta depende de três pontos: se ele contribui para o INSS como contribuinte individual ou MEI, se ainda tem qualidade de segurado no momento do acidente…
Sim, fotos do acidente servem como prova e, em muitos casos, são um dos elementos mais importantes para demonstrar como o fato aconteceu, quais danos foram causados, qual era o estado do local, dos veículos, dos objetos envolvidos…
MEI acidentado pode, sim, ter proteção previdenciária, mas a resposta correta depende de separar duas coisas que muita gente confunde: o benefício do INSS para o microempreendedor individual e os direitos típicos do empregado com carteira assinada. Como…
Trabalhador informal pode, sim, ter direito a benefício, mas a resposta muda conforme a sua situação concreta: quem trabalha sem carteira pode ter proteção previdenciária se contribuir ao INSS como contribuinte individual, MEI, segurado especial ou facultativo; quem…
Sim, o auxílio-acidente pode ser recebido junto com salário. Essa é a regra prática mais importante sobre o tema: trata-se de benefício de natureza indenizatória, pago ao segurado que ficou com sequela permanente e redução definitiva da capacidade…
Benefício após acidente de trajeto pode existir, sim, e o ponto decisivo é entender duas coisas desde o início: primeiro, se o evento realmente se encaixa como acidente de trajeto ligado ao trabalho; segundo, se houve incapacidade temporária,…
Sequela permanente não significa, por si só, aposentadoria automática, mas pode sim gerar benefício previdenciário no INSS quando a lesão consolidada reduz de forma definitiva a capacidade para o trabalho habitual ou, em casos mais graves, torna o…
Provar acidente de trabalho sem testemunhas é totalmente possível, desde que o trabalhador consiga construir um conjunto coerente de documentos e indícios que mostrem quatro pontos fundamentais: que o evento realmente aconteceu, que ele ocorreu em contexto laboral,…
Sim, é possível processar a empresa depois de sair do emprego, e isso acontece com muita frequência na Justiça do Trabalho. O fim do vínculo não elimina automaticamente os direitos que nasceram durante o contrato, nem impede o…
Sim, o WhatsApp pode provar acidente de trabalho, mas quase nunca deve ser tratado como prova única ou automática. No processo trabalhista, mensagens, áudios, fotos, vídeos, localização, confirmações de chefia, ordens de serviço e conversas sobre o fato…
Câmeras de segurança podem ser prova extremamente forte em processos cíveis, trabalhistas, criminais e administrativos, mas raramente “ganham a causa sozinhas”. O que faz a gravação ter valor real é a combinação entre três fatores: autenticidade, contexto e…