Autoria
Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Acidente com queda de andaime é uma das ocorrências mais graves no ambiente de trabalho porque, em geral, revela falha concreta de prevenção, descumprimento de normas de segurança e exposição do trabalhador a risco elevado de lesão grave…
Acidente em espaço confinado é uma das ocorrências mais graves do ambiente de trabalho porque normalmente envolve risco elevado de morte, intoxicação, asfixia, explosão, soterramento, queimadura, trauma e sequelas permanentes, além de quase sempre revelar falhas sérias de…
Acidente com motorista profissional pode gerar, ao mesmo tempo, direitos previdenciários, trabalhistas e indenizatórios, porque esse tipo de trabalhador costuma estar exposto a uma combinação especialmente perigosa de risco viário, jornadas prolongadas, pressão por prazo, fadiga, responsabilidade sobre…
Acidente com operador de máquinas é um dos temas mais graves do Direito do Trabalho porque, em muitos casos, envolve amputação, esmagamento, fraturas, queimaduras, lesões permanentes, afastamento longo e até morte. Do ponto de vista jurídico, o centro…
A empresa é culpada pelo acidente quando o evento danoso decorre, total ou parcialmente, de falha no dever de prevenir riscos, organizar o trabalho com segurança, treinar, fiscalizar, manter máquinas e instalações em condição adequada ou adotar medidas…
A responsabilidade objetiva do empregador existe, no Brasil, quando a atividade normalmente desenvolvida pela empresa implica risco especial para o trabalhador, de modo que a indenização por acidente ou dano ocupacional pode ser reconhecida independentemente de prova de…
Sim, a falta de treinamento pode gerar indenização quando ela contribui para acidente, doença ocupacional, agravamento de lesão ou exposição indevida do trabalhador a risco previsível. No Brasil, isso não decorre de uma “multa automática” pelo simples fato…
Não. A falta de EPI não gera indenização automática em todo e qualquer caso. O que ela gera, quase sempre, é um forte indício de irregularidade patronal, porque a CLT impõe ao empregador o dever de cumprir e…
Assédio que leva a acidente não é apenas um problema de convivência no trabalho. Quando humilhação repetida, pressão abusiva, metas desumanas, gritos, isolamento, medo e gestão por ameaça desorganizam a atenção, aumentam a exaustão e colocam o trabalhador…
Pressão por metas pode, sim, estar juridicamente por trás de um acidente de trabalho, especialmente quando a cobrança por produtividade, velocidade, volume ou resultado empurra o trabalhador a correr, improvisar, pular etapas de segurança, operar fatigado, negligenciar pausas…
Acidente em altura sem cinto é uma das situações mais graves no direito do trabalho, porque normalmente revela falha séria de prevenção, descumprimento de normas de segurança e exposição concreta a risco de queda potencialmente fatal. Quando o…
A estabilidade acidentária protege o trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou teve doença ocupacional equiparada a acidente, impedindo a dispensa sem justa causa por um período legal após o retorno ao trabalho. Na prática, isso significa que,…
Pedido de demissão após acidente de trabalho é um tema delicado porque a resposta jurídica não depende só do fato de o empregado ter assinado uma carta de desligamento. Em muitos casos, o trabalhador acidentado está dentro da…
A demissão por justa causa após um acidente de trabalho pode acontecer, mas não de forma automática nem como atalho para a empresa se livrar da estabilidade acidentária. Em regra, o acidente do trabalho pode gerar garantia provisória…
Jornada excessiva aumenta o risco de acidente de trabalho porque reduz atenção, reflexo, capacidade de decisão, tempo de recuperação física e margem de segurança operacional. No plano jurídico, isso importa muito: quando a empresa impõe ou tolera horas…
Sim, culpa exclusiva do trabalhador existe no direito brasileiro, mas ela não pode ser usada como desculpa automática para afastar a responsabilidade do empregador sempre que ocorre um acidente. Em regra, ela só se configura quando o comportamento…
Ambiente inseguro de trabalho existe quando a empresa expõe o trabalhador a riscos que poderiam ser eliminados, controlados ou reduzidos por medidas de prevenção, organização, manutenção, treinamento e proteção adequadas. Em termos jurídicos, isso importa muito porque a…
Quando a negligência da empresa fica comprovada, o trabalhador pode ter direito não apenas ao reconhecimento do acidente ou da doença ocupacional, mas também a indenização por danos morais, materiais e estéticos, pensão mensal por redução da capacidade,…
A estabilidade após acidente de trabalho é uma garantia provisória de emprego que, em regra, assegura ao empregado a manutenção do contrato por no mínimo 12 meses após a cessação do benefício previdenciário acidentário, desde que estejam presentes…
Empresa pode demitir durante afastamento em alguns cenários, mas não em todos. A resposta correta depende principalmente de três fatores: qual é o tipo de afastamento, se o contrato de trabalho está interrompido ou suspenso e se existe…
A demissão após retorno do INSS pode ser legal em alguns casos e ilegal em outros, e a diferença costuma estar em três perguntas centrais: qual foi o benefício recebido, se a doença ou o acidente têm relação…
Demissão durante estabilidade, em regra, é irregular quando ocorre dentro de um período em que a lei protege o emprego do trabalhador contra dispensa arbitrária ou sem justa causa. Nesses casos, a consequência mais comum é a reintegração…
Reintegração ao emprego é a volta judicial ou extrajudicial do trabalhador ao posto de trabalho, com restabelecimento do vínculo e, em regra, dos efeitos contratuais que teriam existido se a dispensa inválida não tivesse ocorrido. Em termos práticos,…
A indenização substitutiva da estabilidade é o valor devido ao trabalhador quando ele tinha direito à garantia provisória de emprego, mas não foi reintegrado e o período estabilitário já se esgotou ou a reintegração se tornou inadequada no…
Quando um trabalhador morre em acidente de trabalho, a família pode ter direito, ao mesmo tempo, a pensão por morte no INSS, saque do FGTS, verbas trabalhistas devidas até a data do óbito, seguro de vida previsto em…
Quando um acidente fatal ocorre, os dependentes podem ter direito não apenas à pensão por morte previdenciária, mas também, em muitos casos, a uma pensão indenizatória de natureza civil, além de reembolso de despesas, danos morais e outros…
Quando um trabalhador morre em razão de acidente ou doença relacionada ao trabalho, a família pode ter direito a um conjunto de medidas diferentes e cumulativas: verbas rescisórias, pensão por morte do INSS para dependentes, eventual estabilidade reflexa…
A família pode, sim, processar uma empresa quando um trabalhador morre ou sofre lesões graves em acidente ligado ao trabalho, mas o tipo de pedido, quem pode ajuizar a ação e o valor que pode ser buscado mudam…
Quando um trabalhador morre em decorrência de acidente de trabalho, a viúva pode ter direito a uma combinação de medidas previdenciárias, trabalhistas e indenizatórias. Na esfera previdenciária, o benefício central costuma ser a pensão por morte, desde que…
A rescisão indireta após acidente de trabalho é possível quando, depois do acidente ou da constatação de uma doença ocupacional, a empresa pratica faltas graves que tornam inviável a continuidade do vínculo, como descumprir deveres de segurança, recusar…