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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Sim, laudo médico particular vale no processo. Ele pode ser usado como prova e, em muitos casos, faz diferença real no resultado, especialmente para demonstrar diagnóstico, limitações funcionais, urgência de tratamento, incapacidade temporária, sequela, nexo clínico e necessidade…
A perícia judicial em acidente de trabalho é, na prática, uma das provas mais decisivas do processo, porque é ela que costuma responder se houve lesão, se existe incapacidade, se há sequela, se o trabalho causou ou agravou…
Honorários advocatícios em caso de acidente não se resumem a uma única cobrança, nem seguem um valor fixo para todos os processos. Na prática, eles podem envolver honorários contratuais, ajustados entre cliente e advogado, honorários de êxito, honorários…
Testemunhas podem decidir o rumo de um processo trabalhista porque, em muitas ações, elas são a principal ponte entre o que aconteceu no ambiente de trabalho e o que a parte consegue provar em juízo. Na prática, quem…
Documentos essenciais para indenização são, em termos práticos, os papéis e registros que provam quatro pontos sem os quais a maioria das ações enfraquece: o fato que causou o dano, o próprio dano, o nexo entre uma coisa…
Calcular indenização por acidente não significa aplicar uma tabela fixa ou multiplicar um salário por um número pronto. Na prática, o cálculo nasce da soma de blocos diferentes de prejuízo, e cada bloco depende do que o acidente…
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente é a Lei nº 15.211/2025, criada para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital e para impor deveres concretos a plataformas, aplicativos, jogos, redes sociais e demais serviços tecnológicos que…
A chamada Lei Felca é, juridicamente, a Lei nº 15.211/2025, que instituiu o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, voltado à proteção de menores de 18 anos em ambientes digitais. O apelido “Lei Felca” não é o…
Processar uma empresa é o caminho jurídico usado quando uma pessoa entende que sofreu um prejuízo e não conseguiu resolver o problema de forma voluntária. Isso pode acontecer em relações de trabalho, consumo, prestação de serviços, acidentes, cobranças…
O prazo para entrar com ação, no contexto trabalhista, não é um detalhe secundário: ele pode definir se o trabalhador ainda consegue cobrar direitos ou se parte — ou até a totalidade — da pretensão já está prescrita.…
A prescrição em acidente de trabalho é um dos pontos que mais fazem trabalhadores e famílias perderem direitos, porque não basta saber que houve o acidente: é preciso saber qual prazo se aplica, quando ele começa a correr…
A resposta juridicamente correta é que nem acordo nem processo são, por si só, “melhores” em todos os casos. O que vale mais depende do objetivo concreto da parte, da força da prova, da urgência, da chance de…
Processar uma empresa pode custar de quase nada até vários milhares de reais, e a resposta correta depende de três perguntas: em qual Justiça o caso vai tramitar, se você tem direito à justiça gratuita e quais provas…
Processar empresa falida é possível, mas o caminho jurídico muda bastante depois da decretação da falência: a empresa não desaparece automaticamente, a falência cria um juízo universal para concentrar a administração do patrimônio e o pagamento dos credores,…
É possível processar uma empresa mesmo sem registro em carteira, e esse é justamente um dos pedidos mais comuns na Justiça do Trabalho: o reconhecimento do vínculo de emprego com anotação da CTPS e pagamento de todas as…
Um processo de acidente de trabalho não tem prazo fixo, e a resposta mais honesta é esta: ele pode terminar muito rápido quando há acordo logo no início, pode levar algo em torno de alguns meses a cerca…
Acidente com prensa hidráulica é um dos cenários mais graves do direito do trabalho porque, em geral, envolve risco elevado de esmagamento, amputação, fraturas, lacerações profundas, lesões tendíneas, perda funcional permanente e até morte. Do ponto de vista…
O acidente com caminhão da empresa pode gerar uma série de consequências trabalhistas, previdenciárias, cíveis e até criminais, dependendo de como o fato ocorreu, de quem contribuiu para o evento e dos prejuízos causados ao motorista, a terceiros…
Acidente com produtos inflamáveis costuma gerar consequências jurídicas amplas porque, em regra, não se trata de um evento aleatório simples, mas de uma ocorrência ligada a atividade de risco que exige prevenção técnica rigorosa, controle de fontes de…
Acidente com explosão no trabalho é uma das ocorrências mais graves do ambiente laboral porque normalmente envolve risco imediato de morte, queimaduras extensas, amputações, lesões respiratórias, trauma acústico, fraturas, sequelas estéticas e incapacidade parcial ou total para o…
Acidente com serra circular costuma gerar consequências jurídicas relevantes porque esse tipo de máquina está entre as que mais frequentemente produzem lesões graves em mãos, dedos, punhos e antebraços, muitas vezes com amputações, fraturas, esmagamentos, perda de sensibilidade…
Escorregar em piso molhado pode gerar indenização, mas não de forma automática. O que define o direito não é apenas a queda, e sim a combinação entre falha de segurança, prova do acidente, extensão do dano e nexo…
Acidente com guindaste pode gerar CAT, afastamento previdenciário, estabilidade provisória em muitos casos, readaptação, auxílio-acidente quando houver sequela permanente e indenização por danos morais, materiais, estéticos e pensionamento, desde que estejam presentes os requisitos do caso concreto. O…
Acidente em cozinha industrial pode gerar direitos trabalhistas, previdenciários e indenizatórios relevantes, porque esse ambiente reúne calor intenso, superfícies escorregadias, facas, serras, fatiadores, fogões, fritadeiras, panelas de grande porte, vapor, eletricidade, produtos químicos de limpeza e jornadas fisicamente…
Acidente com empilhadeira pode gerar CAT, benefício previdenciário, estabilidade provisória e indenização por danos materiais, morais, estéticos e até pensão mensal quando houver sequela ou morte, porque a operação desse equipamento envolve risco previsível e regulado por normas…
Acidente em plataforma de petróleo é, em regra, acidente do trabalho quando ocorre no exercício da atividade, em razão dela ou em contexto diretamente ligado ao embarque, à permanência a bordo, às operações e aos deslocamentos de serviço.…
Acidente em indústria química costuma ser juridicamente tratado como um dos cenários mais graves de acidente do trabalho, porque reúne risco elevado de queimaduras, intoxicações, explosões, vazamentos, incêndios, lesões respiratórias, danos oculares, amputações e mortes, além de poder…
Acidente com arma de fogo em segurança privada é um dos cenários mais graves do Direito do Trabalho e da responsabilidade civil porque envolve atividade de risco elevado, potencial letal, exigência de formação específica, controle estatal pela Polícia…
Acidente em frigorífico com facas é, em regra, um típico acidente de trabalho quando ocorre no exercício da atividade e provoca lesão corporal ou redução temporária ou permanente da capacidade laboral. Em frigoríficos, esse tipo de acidente costuma…
Acidente em mineração pode gerar direitos trabalhistas, previdenciários e indenizatórios amplos, porque a atividade minerária é uma das que concentram riscos mais elevados à vida, à integridade física e à saúde do trabalhador. Em termos jurídicos, isso significa…