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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
(In) effectiveness of the protective measure provided for in Maria Penha law: protection of the vitima against the state action 1 Letícia Aparecida dos Santos 2 Andrea Luiza Escarabelo Sotero Resumo: O presente trabalho trata sobre a Lei…
Autora: Ariadne Viana Vieira. Acadêmica de Direito na Universidade Brasil, campus de Fernandópolis-SP. e-mail: [email protected]. Orientador: Professor Doutor Ailton Nossa Mendonça. Orientador (a) Metodológico (a): Professora Me. Érica Cristina Molina dos Santos. Resumo: A presente pesquisa é fundamentada…
William Hilgemberg - advogado trabalhista, bacharel em Direito pela Universidade estadual de Ponta Grossa. [email protected] Resumo: O presente artigo pretende demonstrar as alterações no processo de execução trabalhista decorrentes Lei n. 13.467, comumente chamada de “Reforma Trabalhista”, que…
Flávia Budal Guenther[1] Resumo: Trata-se de estudo voltado a analisar a discriminação por recusa de adaptação razoável, seus fundamentos jurídicos bem como a interpretação adequada do dever de acomodação razoável - decorrente do reconhecimento do direito fundamental à…
Autora: LOPES, Josiane Marques. E-mail: [email protected]. Acadêmica do curso de Direito na Universidade UNIRG. Gurupi/TO. Orientador: DANTAS², Wellson Rosário Santos. E-mail: [email protected]. Profº. Esp. No curso de Direito na Universidade UNIRG, Gurupi/TO. Resumo: Este artigo foi produzido através…
Lis Mattos Alves[1] Resumo: Dentre as medidas assistenciais estabelecidas pela Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, encontram-se as possibilidades de inclusão em programas de assistência social e do afastamento do local de trabalho pelo período de até…
Romário Rocha Rodrigues - Bacharel em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR - Paranavaí). E-mail: [email protected]. Edgar Dener Rodrigues - Mestre em Ciências Jurídicas (Unicesumar) e Procurador Federal (AGU). E-mail: [email protected]. Resumo: O presente trabalho tem como proposta analisar…
Nome do autor: Alana Sheilla Brito Leite; Acadêmica de Direito na Faculdade Maurício de Nassau, e-mail; [email protected] Nome do orientador: Crismara Lucena; e-mail: [email protected] Resumo: O passado pode não ser fácil de ser esquecido. Diante disso aquele que…
Thiago Pacheco Reis - Graduado pela Universidade Católica de Pernambuco. Pós-graduado em Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá. Servidor público. Assessor de Juiz. [email protected]. Resumo: O presente artigo científico tem como alvo enveredar no âmbito da…
(THE EXCESSIVE AMOUNT OF NORMS IN THE 1988 CONSTITUTION) Autor[1]: Guilherme Francisco Souza Perez Resumo: O presente artigo tem como principal objetivo apresentar as consequências de uma Carta Magna com excesso de normas, visto que, não é um…
Gabriel De Almeida Telles[i] Resumo: O Defensor Público é essencial a justiça, devendo ter autonomia e independência funcional para pleno exercício de seus misteres constitucionalmente previstos na “Carta Política de 1988”, razão essa que não há que tolerar…
Jamile Salamene[1] Marcelino Sato Matsuda[2] Henrique Cardoso dos Santos[3] Resumo: Aborda o estudo de jurisprudências que prelecionam sobre a responsabilidade civil objetiva do Estado, no que compete à obrigação de indenizar, relacionando-as ao real cenário da violência praticada…
Matheus Vinícius Quaresma Florêncio – Advogado, formado pela Universidade Tabosa de Almeida, Asces-Unita, Pós-graduando em Processo Civil pela Escola Superior da Advocacia – ESA Nacional. E-mail: [email protected]. Resumo: A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015…
Matheus de Padua Vale[1] Marcos Antônio Duarte Silva[2] Resumo: O presente artigo tem como tema central o Estupro de Vulnerável e a valoração da palavra da vítima como risco iminente a uma condenação injusta. O estupro de vulnerável…
Autor: Daniel Bispo Ferreira da Silva; Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2019). Orientadora: Prof. (a) Orientador (a): Cristiane Dupret. Resumo: Este trabalho de conclusão de curso versa sobre o fenômeno da relativização do princípio da…
Autor: Matheus Vargas - Bacharel em Direito pelo Centro Universitário UniCathedral, Pós Graduando em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário UniCathedral. E-mail: [email protected]. Dados do co-autor: Gilson Dias de Araújo Filho, Pós Graduado em Direito Civil, Negocial…
Thiago Guimarães Cabreira – Analista Judiciário no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Grande Dourados. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Futura. Email: [email protected]. Resumo: Homeschooling…
Lisiane Guerin da Rocha - Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil e Pós Graduada em Benefícios e Prática Previdenciária (email: [email protected]) Resumo: O presente artigo tem como objeto demonstrar a desigualdade nos critérios de concessão de…
Autora: Érika de França Pergentino - Advogada, Bacharel em Direito pela FAFIC, Pós-graduada no Curso Latu Senso de Direito Penal da FAFIC. (e-mail: [email protected]) Resumo: Hodiernamente, um assunto que merece destaque é o direito à informação como forma…
Cícero Antonio Mesquita da Silva Brito. Bacharel em Administração de Empresas. Mestrando em Ambiente e Sociedade pela Universidade Estadual de Goiás (UEG). [email protected] Isabella Regina Serra Brito Mesquita. Bacharel em Direito, Pos-graduada em Direito do Trabalho e Direito…
RODRIGUES, Maisa dos Santos [1] PELLIZZONI, Nelton Torcani[2] Resumo: Com a constante evolução da humanidade, em especial na área do direito, visando garantir a reprodução assistida na inseminação artificial post mortem, isto é, após a morte de um…
Maurício Cerqueira Lima [1] Resumo: O presente texto destina-se a consignar algumas reflexões a respeito das inovações trazidas pela Lei nº 13.964/2019, especificamente o acordo de não persecução penal, sendo a nossa preocupação fazer uma modelagem da nova…
REGINALDO GONÇALVES GOMES: Doutorado em Direito Processual pela PUC/MG (2019). Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna (2014). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Sete Lagoas (1999), Licenciado em Letras pela Faculdade de Letras da UFMG…
Autora: Brenda Maíra Pereira Trevizan Orientador: Prof. Me. Rafael Valério Iglesias Co-Orientadora é Prof. Me. Márcia Kazume Pereira Sato Resumo: O artigo tem por finalidade de estudo o sobre o instituto da legítima defesa, que é uma das…
Daiane Rodrigues Zanotto [1], Iris Saraiva Russowsky [2] Resumo: O presente artigo apresenta uma análise sobre a grave crise enfrentada pelo Sistema Penitenciário Brasileiro, fazendo um breve histórico sobre a evolução das finalidades da pena, bem como demonstrando…
Autor: Evandro Pansani Ferraz de Camargo - Acadêmico de Direito pela Universidade Brasil. Orientador: Dr. Mateus Lucatto de Campos, Juiz de Direito, formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Resumo: Pesquisa realizada como forma de autoaprendizagem, busca-se analisar…
Vanessa Lopes Vasconcelos[1] Francisco Damázio de Azevedo Segundo[2] Ênio Michell Miranda do Nascimento[3] Resumo: O conceito de privacidade foi relativizado com o desenvolvimento da informática, o crime de pornografia de vingança (revenge porn) é praticados por usuários comuns…
THE MONEY LAUNDERING PENALTY IN RELATION TO ITS PREDICATE OFFENCE Antonio Cesar Miranda Aranha de Araujo - Advogado e mestrando em Direito Penal pela Universidade de Lisboa (email: [email protected]) Resumo: Este Artigo[1] visou investigar se, a despeito da…
ISSN – 1518-0360 Biodireito Consentimento livre e esclarecido: obrigação ética e jurídica do médico - Luciana Vieira Machado Pereira Direito Administrativo Atuação da Equipe de Processamento Remoto do Tribunal de Justiça de Roraima (2017-2019) - Alexandre de Jesus…
Labor Compliance Roberta Potzik Soccio Kruppa[1] Anselmo Gonçalves[2] Resumo: Atualmente temas relacionados à moral e à ética estão em grande destaque, tanto no cenário internacional como no Brasil, especialmente devido ao grande número de casos de corrupção que…