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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Bruno Luiz Groner Beling, Bacharel em Direito, [email protected] Hilda Félix Daniel, Bacharel em Direito, [email protected] Prof. Orientador Ademir João Costalonga , Mestre, [email protected] Profª. Orientadora de Metodologia Marianne Rios Martins, Mestre. Resumo: Quando há separação de um casal…
Bruna Luiza Gaspar[1] Resumo: A posição do Brasil no cenário global como país receptor de grandes investimentos estrangeiros gera campo fértil para que operações de comércio internacional sejam realizadas massiva e diariamente no território. Essas operações, sejam formatadas…
Harlon Régis Barbosa de Sá[i], Aisla Alves de Melo Rodrigues[ii], Ana Cláudia Barroso[iii] Resumo: Esse trabalho primeiramente faz uma breve síntese sobre o regime jurídico administrativo observando suas nuances e especialidades, sendo analisada a aplicação dos princípios administrativos…
Lais Regina Caetano de Sousa[i] Ricardo Martins[ii] Resumo: O presente artigo aborda os institutos da Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz, com o objetivo de analisar suas características, requisitos e efeitos de sua aplicação no caso concreto, traçando a…
ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Críticas à aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça do instituto do dano presumido ao Erário em dispensa indevida de licitação - Camila Ramos Celestino Silva Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: dispensa de…
The Urgency In Regulating Substitution Maternity Matters: Legal Analysis On Limits Imposed On Assisted Reproductive Techniques And No Specific Legislation Matheus Moraes Saraiva [1] Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de Paiva [2] Centro Universitário Santo Agostinho - UNIFSA…
Child sexual abuse: a study concerning the application of Law 13.431/2017 Dias, Daniele Gonçalves[1]; Keitel, Ângela Simone Pires[2]. RESUMO: O abuso sexual infantil é um crime devastador de grande preocupação na sociedade atual, ainda mais quando praticado no…
Carlos Henrique Costa Tavares[1] Larissa Caitano de Oliveira[2] Érico Lucas Souto Lepesqueur[3] Resumo: O presente trabalho é formado por elementos de convicção provenientes da revisão de literatura, legislação e julgados dos tribunais superiores, estruturado em pesquisa qualitativa com…
Autores: Liliane de Souza Souto - Auditora Fiscal do Trabalho. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Pós graduada Direito Material e Processual do Trabalho pela Faculdade de Ensino Superior da Paraíba em convênio com a ESMAT13.…
AFFECTIVE ABANDONMENT: THE IN(EFFECTIVENESS) OF PECUNARY COMPENSATION IN RELATION TO AFFECT Ana Paula Ereira Calixto[1] Wilber Alarcon Borges[2] Orientador: Adolfo Theodoro Naujorks Neto[3] Resumo: O Poder Judiciário vem recebendo inúmeras ações de filhos em face de seus pais…
The Constitutional Principle of The Isonomy and the Penalty of the Family of the Guardian in the Lease Agreement Bruna Maria da Rosa[1] Orival Correia de Siqueira Junior[2] RESUMO: O presente artigo tem como propósito analisar, em termos…
Isabelly Bueno de Francisco - Acadêmica de Direito na Universidade São Judas Tadeu (e-mail: [email protected]) Orientador: Aarão Miranda da Silva, advogado, professor de direito de cursos de graduação e pós-graduação, autor de livros e artigos jurídicos (e-mail: [email protected])…
Bruno Baldani de Vasconcelos[1] Orientador: Me. Ricardo Martins, professor de Direito Penal na Universidade Mogi das Cruzes ([email protected]) RESUMO: Este artigo objetiva apresentar uma análise crítica da presença crescente de mecanismos adversariais no sistema processual penal brasileiro e…
STATE PROSECUTION SERVICE IN FAMILY LAW CAUSES: WOMEN'S RIGHTS PROTECTION IN CASE OF DOMESTIC VIOLENCE Mario Moraes Marques Junior[1] RESUMO: O escopo do presente trabalho é elucidar algumas questões relativas à intervenção do Ministério Público, como fiscal da…
Camila Ramos Celestino Silva - Especialista em Direito Público pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático - IDDE em parceria com pelo Ius Getium Conimbrigae – Faculdade de Direito de Coimbra, Pós-graduanda em Direito Processual pela PUC Minas, Bacharel…
Rênio Líbero Leite Lima - Professor, Advogado, Servidor Público. Resumo: O presente artigo tem por objetivo oferecer uma análise sobre a questão dos indivíduos envolvidos em relacionamentos paralelos ou simultâneos e sua caracterização como entidade familiar, observando seus…
Orlin Ivanov Goranov - Advogado, Mestre em Direito, Especialista em Direito Tributário, Especialista em Direito Público. Resumo: É corolário de um Estado Democrático de Direito tentar acomodar o pluralismo de interesses que permeiam a Carta Constitucional. O peso…
Gabriel Trentini Pagnussat[1] Valdecir Pagani[2] Luiz Roberto Prandi[3] Resumo: O duty to mitigate the loss ou dever de mitigar a perda é um antigo instituto do Direito de tradição Common Law, esse encontra sua aplicação na seara do…
Autora: Julliana Kelly Aragão Soares. Acadêmica de Direito no Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA. E-mail: [email protected]. Orientador: João Santos da Costa. Professor do Curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade…
Mayra Freire De Figueiredo[1] Resumo: A pesquisa tem por escopo investigar a liberdade de trabalho na perspectiva das teorias republicana e liberal. A liberdade de trabalho constitui um direito de titularidade individual, uma liberdade individual que não deve…
Ricardo Skrebsky Rubenich RESUMO: Uma das empresas de tecnologia mais recentes à ganhar espaço no imaginário popular foi a Uber, que trouxe significativas alterações no setor de transporte individual de passageiros. Ocorre que, para alcançar sua proposta, a…
Karina de Arêa Leão Machado[1] Mirlane de Queiroz Mota[2] RESUMO : A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) surgiu para regular o mercado da saúde suplementar. Dentre suas funções, está o de controlar os reajustes e as revisões…
Karina de Arêa Leão Machado[1] RESUMO: Apesar de existir protocolo próprio do SUS para diagnóstico, tratamento e acompanhamento da epilepsia, cerca de 30% são refratários. Em virtude dessa resistência medicamentosa, novos horizontes têm surgido, abrindo espaço para a…
Indira E. Bezerra Vila Nova (autora) [1] Resumo: Este artigo analisa o prazo e as prerrogativas previstas em lei para a concessão de medidas protetivas de urgência à ofendida e os seus respectivos reflexos nos números da violência…
Autor: Giovanna Petrola Rocha Viana Ferreira - Acadêmica de Direito na Universidade Regional do Cariri (URCA). Orientador: Profa. Dra. Francisca Edineusa Pamplona Damacena - Doutora em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Suficiência…
Thaís Fidelis Alves Bruch[1] Thiago Fidelis Alves[2] Resumo: A nanotecnologia é a ciência responsável pela produção e manipulação de dispositivos e sistemas em escalas microscópicas. Por ser uma ciência multidisciplinar, irradia-se por diversos ramos da indústria e de…
Suélen Lopes Lima [1], João Santos da Costa [2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA RESUMO O dano moral coletivo é um instituto do direito civil que está intimamente relacionado com os direitos transindividuais, ou seja, com a integridade de…
Wlyana Cruz Gonzaga [1] Rochele Juliane Lima Firmeza [2] Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA RESUMO: O presente trabalho tem a finalidade de explorar o instituto do abandono afetivo inverso, sob o aspecto da possibilidade ou não da…
(IN) Constitutionality before the PEC legal order 33/2012 Pedro Igor Sousa de Oliveira[1] Marcus Vinicius do Nascimento Lima [2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA RESUMO: O presente estudo tem a pretensão de demonstrar que com o advento da nossa…
Jackelline Sousa Silva [1] Andréia Nádia Lima De Sousa Pessoa[2] Resumo: O presente artigo trata da Judicialização da saúde e seus impactos como meio de efetivação de direito fundamental. A pesquisa tem por objetivo expor as dificuldades encontradas…