Filhos de trabalhador falecido: benefícios
Quando um trabalhador falece, os filhos podem ter direito a uma série de benefícios, mas o acesso a cada um deles depende de uma pergunta central: de que tipo de vínculo estamos falando e qual é a origem…
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Âmbito Jurídico
Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Seguro de vida da empresa
Seguro de vida da empresa é, em regra, um seguro coletivo de pessoas contratado pelo empregador para proteger empregados ou grupos de empregados contra eventos previstos na apólice, como morte, invalidez e, em alguns produtos, incapacidade temporária, despesas…
Acidente fatal sem registro em carteira: a falta de anotação não apaga o vínculo, nem elimina os direitos da família
Quando um trabalhador morre em acidente de trabalho sem registro em carteira, a família não perde automaticamente os direitos só porque a empresa ocultou o vínculo. O ponto central passa a ser provar, ao mesmo tempo, duas coisas:…
Indenização por culpa da empresa em morte
Quando a morte de um trabalhador decorre de culpa da empresa, os familiares podem ter direito a indenização por danos materiais, danos morais em ricochete, reembolso de despesas e, em muitos casos, pensão mensal civil, sem que isso…
Dano moral para familiares
Dano moral para familiares existe, sim, e costuma aparecer quando um fato grave atinge diretamente uma pessoa, mas também repercute de forma intensa na esfera íntima de parentes próximos. No direito brasileiro, essa hipótese é normalmente tratada como…
Pensão para dependentes após acidente fatal
A indenização por dedo amputado não tem valor fixo nem tabela única, porque o montante depende da extensão real do dano, da culpa ou responsabilidade de quem causou o acidente, da profissão da vítima, da mão atingida, do…
Quanto vale indenização por fratura
Fratura pode gerar indenização, mas não existe um valor fixo, automático ou tabelado que sirva para todos os casos. No direito brasileiro, o valor depende da combinação entre dano efetivamente sofrido, nexo causal, responsabilidade de quem causou o…
Quanto vale indenização por lesão na coluna
Indenização por lesão na coluna não tem valor fixo em lei e não funciona por tabela pronta. O que existe, na prática, é uma análise individual do caso, levando em conta a gravidade da lesão, o grau de…
Quanto vale indenização por perda de audição
A indenização por perda de audição não tem valor fixo em lei e pode variar muito, porque o que realmente define o montante é a combinação entre gravidade da perda auditiva, nexo com o trabalho ou com o…
Quanto vale indenização por queimadura
Indenização por queimadura não tem valor fixo no Brasil. O que existe é uma análise caso a caso, em que o juiz observa a extensão do dano, a profundidade da queimadura, a área do corpo atingida, a dor…
9 sinais de que o juiz já te condenou antes de ouvir
Quando a defesa percebe que o processo penal está sendo conduzido de modo aparentemente automático, com indeferimentos em série, desprezo por provas relevantes e decisões padronizadas, surge uma suspeita grave: a de que a convicção judicial já foi…
Súmula 70 do STF
A Súmula 70 do STF estabelece que é inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo. Em termos práticos, isso significa que o Poder Público não pode fechar empresa, impedir seu funcionamento ou usar…
Quanto vale indenização por cicatriz
A indenização por cicatriz não tem um valor fixo, porque depende da origem da lesão, da extensão da marca, da região do corpo atingida, do impacto estético e funcional, do sofrimento causado, da possibilidade de tratamento corretivo e…
Quanto vale indenização por incapacidade
O valor da indenização por incapacidade não é fixo e não sai de uma tabela pronta, porque depende do grau da incapacidade, da profissão da vítima, da renda que ela tinha, da idade, da duração do prejuízo, das…
Quanto vale indenização por acidente grave
Não existe um valor fixo, automático ou igual para toda indenização por acidente grave, porque o montante depende da soma de vários prejuízos juridicamente distintos: danos materiais, despesas médicas, lucros cessantes, pensão por redução da capacidade de trabalho,…
Quanto vale indenização por acidente leve
Indenização por acidente leve não tem valor fixo nem tabela obrigatória no Brasil. O que define o montante é a extensão real do dano, porque o Código Civil adota como regra que a indenização se mede pela extensão…
Posso receber INSS e indenização juntos?
Sim, em muitos casos você pode receber benefício do INSS e indenização ao mesmo tempo, porque essas duas prestações têm natureza jurídica diferente: o INSS paga benefício previdenciário ligado à incapacidade, sequela ou morte do segurado nas hipóteses…
CID M54 pode gerar indenização trabalhista?
Sim, o CID M54 pode gerar indenização trabalhista, mas não por existir sozinho no atestado. O que abre caminho para indenização é a combinação entre três elementos: prova de que a dor na coluna ou a dorsalgia tem…
CID F32: o que significa e sua relação com o trabalho
Explore este tema: Saúde, CID e benefícios por incapacidade.Referências para consulta: Lei de Benefícios da Previdência Social; Resolução CFM 2.381/2024.Leituras relacionadas: CID S93 (entorse de tornozelo): quando gera direito?; CID I10 hipertensão: em quais casos gera incapacidade. O…
CID M75 doença ocupacional
CID M75 pode, sim, estar ligado a doença ocupacional, especialmente quando o quadro de ombro surge ou piora por trabalho repetitivo, esforço com elevação dos braços, carregamento de peso, postura forçada, vibração, ritmo intenso e ausência de pausas…
CID G56 túnel do carpo trabalho
CID G56.0 corresponde à síndrome do túnel do carpo, uma mononeuropatia do membro superior em que o nervo mediano é comprimido na região do punho, e esse diagnóstico pode, sim, ter forte relação com o trabalho quando a…
CID M51 hérnia de disco trabalho
CID M51 pode, sim, estar no centro de um afastamento do trabalho, de um benefício previdenciário e até de uma ação por doença ocupacional, mas o ponto decisivo não é “ter o CID” e sim provar três coisas…
CID L23 dermatite ocupacional: quando a alergia no trabalho gera afastamento, estabilidade e indenização
A CID L23, ligada à dermatite de contato alérgica, pode representar uma verdadeira doença ocupacional quando a pele do trabalhador passa a reagir repetidamente a substâncias presentes no ambiente de trabalho, como produtos de limpeza, solventes, borrachas, metais,…
CID T14: significado do trauma e direitos no trabalho
O CID T14 reúne traumatismos de região não especificada do corpo. No trabalho, esse código não comprova sozinho acidente ocupacional, incapacidade ou direito a benefício. A análise considera o evento, os documentos médicos, as limitações e o nexo…
CID S62 fratura de mão no trabalho: quando vira acidente de trabalho, quais direitos existem e como provar
O CID S62 corresponde, na CID 10, à fratura ao nível do punho e da mão, abrangendo fraturas nessa região anatômica, mas o simples registro desse código no atestado ou no laudo não basta, por si só, para…
Acidente causado por inteligência artificial no trabalho
Quando um acidente de trabalho é causado ou agravado por inteligência artificial, o empregador não escapa de responsabilidade só porque a decisão partiu de um sistema, algoritmo, software, robô, câmera inteligente, ferramenta preditiva ou automação. No Brasil, o…
Acidente com robôs industriais
Acidente com robôs industriais pode gerar reconhecimento de acidente de trabalho, emissão de CAT, afastamento previdenciário, estabilidade em muitos casos, readaptação, indenização por danos morais e materiais e, quando houver sequela permanente, até pensão civil e auxílio-acidente, dependendo…
CID F41 ansiedade ocupacional
CID F41 ansiedade ocupacional é uma expressão muito usada na prática, mas ela precisa ser entendida do jeito juridicamente correto: o CID F41, na CID-10, corresponde ao grupo “outros transtornos ansiosos”, e não existe um código oficial chamado…
CID H83 e perda auditiva ocupacional
No contexto jurídico e médico do trabalho no Brasil, o código mais associado à perda auditiva ocupacional induzida por ruído é o CID-10 H83.3, usado para a Perda Auditiva Induzida por Ruído, conhecida como PAIR. Esse enquadramento aparece…
Acidente em viagem internacional a trabalho
Acidente em viagem internacional a trabalho pode, sim, ser tratado como acidente do trabalho no Brasil. A lógica jurídica central é simples: se o empregado estava fora do país em deslocamento ou permanência vinculados ao serviço da empresa,…