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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Aceitar um acordo baixo da empresa pode ser um erro irreversível quando ele inclui quitação ampla e você ainda não tem clareza sobre a extensão do dano, da incapacidade, das despesas futuras e dos direitos envolvidos. Ao mesmo…
Não procurar médico após um acidente pode transformar um problema tratável em sequela, agravar dores e lesões “silenciosas” e ainda enfraquecer (ou até inviabilizar) uma futura indenização, porque a ausência de atendimento imediato cria uma lacuna na prova…
O laudo médico ideal para um processo é aquele que transforma o seu problema de saúde em prova clara, completa e verificável, respondendo sem rodeios três perguntas que o juiz e o perito sempre vão querer esclarecer: o…
Não registrar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pode prejudicar o trabalhador, mas não impede que o acidente ou a doença ocupacional seja reconhecida e que você busque benefícios no INSS e indenização quando houver responsabilidade do…
Voltar ao trabalho antes da hora pode parecer “coragem” ou “responsabilidade”, mas, juridicamente e na prática, costuma ser um erro que aumenta risco de piora da saúde, perda de direitos e conflitos com empresa e INSS. Em muitos…
Não guardar provas é um dos erros mais comuns e mais caros em qualquer conflito jurídico, porque a Justiça decide com base no que pode ser demonstrado, não apenas no que aconteceu. Na prática, muitas pessoas “têm razão”,…
Contestar uma perícia é possível e, em muitos casos, é o que separa um indeferimento injusto de uma decisão favorável, porque laudo pericial não é sentença: ele é um meio de prova que pode ser questionado quando tem…
Não procurar advogado pode parecer economia e autonomia, mas, em muitos casos, é a decisão que mais custa caro no final, porque você perde prazos, deixa de produzir provas, assina acordos ruins, admite fatos sem perceber e transforma…
Deixar um prazo “prescrever” significa perder o direito de exigir algo judicialmente ou perder a chance de praticar um ato dentro de um processo, e isso pode custar dinheiro, prova, tempo e até a própria ação. Na prática,…
Se preparar para a perícia do INSS significa chegar com documentação médica atual e organizada, saber explicar com clareza o que você tem e como isso limita sua capacidade de trabalhar, e alinhar sua narrativa ao que o…
Você se prepara para perícia judicial reunindo documentos médicos completos e organizados, alinhando sua narrativa com a linha do tempo real do caso, entendendo exatamente o que o juiz quer que o perito responda (quesitos), chegando com exames…
Em casos de acidente, o perito analisa principalmente três coisas: o que aconteceu (dinâmica do evento), o que isso causou no corpo e na vida da vítima (lesões, sequelas e incapacidade) e se existe ligação técnica entre o…
Perícia médica contraditória é quando o laudo do perito judicial traz conclusões que não combinam com a história clínica, com os exames, com relatórios de médicos assistentes ou até com o próprio texto do laudo, gerando incoerências como…
Segunda perícia médica pode ser o fator decisivo para corrigir um laudo incompleto, esclarecer contradições e demonstrar incapacidade, sequela ou nexo causal que não foram reconhecidos na primeira avaliação. Ela não é um “direito automático” em qualquer situação,…
Erros em perícias são uma das principais razões para uma pessoa perder totalmente ou parcialmente um processo, mesmo quando existe doença, lesão ou sequela real, porque a perícia costuma ser o “filtro técnico” que transforma sua história em…
A perícia psicológica em acidente serve para transformar em prova técnica aquilo que muitas vítimas sentem, mas não conseguem “medir” sozinhas: medo de dirigir, crises de ansiedade, insônia, irritabilidade, flashbacks, alterações de humor, retraimento social, perda de desempenho…
Perícia funcional em sequelas é o tipo de avaliação que decide, na prática, se uma lesão “virou direito” no INSS, no seguro, na ação trabalhista ou na indenização civil, porque ela não pergunta apenas “qual é o diagnóstico”,…
Na maioria dos casos, vale a pena processar a empresa por acidente quando existem três elementos claros: o acidente (ou a doença equiparada) está bem documentado, há nexo com o trabalho e o resultado trouxe prejuízo real para…
Você deve procurar advogado após um acidente assim que perceber qualquer um destes sinais: houve lesão com necessidade de atendimento médico, afastamento do trabalho (mesmo que por poucos dias), dúvida sobre culpa ou responsabilidade, pressão para assinar documentos,…
O custo de um advogado de acidente de trabalho varia porque a cobrança depende do tipo de caso, do que será pedido (benefício no INSS, indenização contra a empresa, acordo, perícia, pensão), do risco de êxito e do…
Sim, é possível receber dinheiro em um processo trabalhista, mas a lógica não é “processar para lucrar”: você ganha quando o juiz reconhece que a empresa descumpriu obrigações e que existem verbas não pagas, diferenças salariais, indenizações por…
O tempo para receber uma indenização varia muito porque não depende só de “ter direito”: depende do tipo de indenização, de quem vai pagar, do caminho escolhido (acordo ou processo), da existência de perícia, de recursos e, principalmente,…
Sim, processo trabalhista tem risco, como qualquer ação judicial, mas esse risco não é “misterioso”: ele pode ser mapeado antes de ajuizar, reduzido com estratégia e, na maioria dos casos bem documentados, é perfeitamente administrável. Os principais riscos…
Sim, em muitos casos você pode receber benefício do INSS e indenização ao mesmo tempo, porque eles têm naturezas diferentes: o INSS paga uma proteção previdenciária (seguro social) quando existe incapacidade, sequela ou situação prevista em lei, enquanto…
A empresa não pode te “punir” por exercer seu direito de ação, porque processar é um direito fundamental e qualquer retaliação pode ser ilegal e gerar novas consequências trabalhistas e até indenização. Na prática, porém, algumas empresas tentam…
Na maioria dos casos, sim: você pode trabalhar durante um processo judicial ou administrativo, porque “estar processando alguém” ou “ter uma ação em andamento” não suspende sua vida profissional. O que muda é o tipo de processo e,…
Não, você não precisa sair da empresa para entrar com um processo contra ela. É possível ajuizar reclamação trabalhista mantendo o contrato de trabalho ativo, inclusive para cobrar horas extras, adicionais, diferenças salariais, verbas não pagas, assédio, doença…
Sim, em muitos casos é possível processar uma empresa mesmo depois de anos, mas isso depende diretamente do prazo aplicável ao seu tipo de direito, do marco inicial da contagem (quando o prazo começou a correr) e de…
Sim, em muitos casos é possível processar a empresa mesmo quando o trabalhador admite que teve alguma parcela de culpa no ocorrido, porque a responsabilidade civil no trabalho não funciona como um “tudo ou nada”. O que muda…
Processo trabalhista pode dar dinheiro, sim, mas não é “loteria” nem pagamento automático: ele só gera valores quando existe direito violado, prova suficiente e um cálculo que transforme essas violações em verbas devidas. Em muitos casos, a ação…