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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
THE CONSTITUTIONALITY OF THE NON-PROSECUTION AGREEMENT Eduardo Freire da Costa[1] Rubens Alves da Silva[2] RESUMO: Este estudo tem por objetivo analisar a constitucionalidade do acordo de não persecução penal, que consiste na possibilidade de o Ministério Público, na…
Patrícia Rodrigues da Silva[1] RESUMO: A Emenda Constitucional n. 45 de 2004, insere no texto constitucional a previsão do Incidente de Deslocamento de Competência. Expressa-se, através da reforma do Poder Judiciário, na possibilidade de deslocar da competência para…
Vítor Vieira Costa[1] Resumo: O roubo qualificado pelo resultado morte, também conhecido como latrocínio, embora a lei assim não o nomeie, está amplamente difundido na sociedade brasileira. A sua consumação causa enorme debate jurídico, apesar de já disciplinado…
SANTOS, Rafael de Oliveira[1] MARTINS, Ricardo[2] RESUMO: Esta pesquisa tem como objetivo ilustrar a interpretação ambiental das comunicações no Direito brasileiro tomando como base a Lei das Organizações Criminosas, que regula o estabelecido pelo inciso XII da Constituição…
Eunices Bezerra Santos e Santana Ingram. Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela UNISUL/LFG. Defensora Pública lotada na Defensoria Especial Cível e Criminal da Comarca de São Cristóvão/SE. Mestre em Direito…
The Principle Of Human Person’s Dignity And Its Influence On STF Decisions Jaqueline Borges de Carvalho[1] Maria do Socorro Rodrigues Coêlho[2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA RESUMO: O presente estudo tem como objetivo discutir de que forma o uso…
Caio Antunes de Assis RESUMO: Este artigo tem o objetivo de analisar o que a doutrina caracteriza como direito penal do inimigo, identificando as fontes históricas que caracterizam o individuo como inimigo. Tem como base para a pesquisa…
Ana Maria Nunes Gimenez - Pós-doutoranda na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Doutora e Mestra em Política Científica e Tecnológica (UNICAMP). Bolsista do PNPD/CAPES pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED).…
IZAMARA DAYSE CAVALCANTE DE CASTRO - Graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba-UEPB. Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela Faculdade de Ensino Superior da Paraíba- FESP. (e-mail: [email protected]) RESUMO: Este trabalho tem…
Letícia Lana de Melo Nunes[1] Me. Francieli Borchartt da Cruz[2] RESUMO: A família da antiguidade era formada basicamente por pai, mãe e filhos, no entanto, com o passar dos anos passou a tomar novos moldes sendo muitas vezes…
Elder Rodrigues dos Santos[1] Prof. Ms. Éverson Manjinski[2] Resumo: O presente artigo busca fazer realizar uma análise processual quanto à imutabilidade das decisões judiciais, mais especificamente a relação da coisa julgada nas decisões Previdenciárias, visto que neste ramo…
Autor: Aline Eloi dos Santos Silva - Acadêmica de Direito na Universidade de Mogi das Cruzes. (e-mail: [email protected]) Professor Orientador: Ricardo Martins - Doutorando pela Universidade Mogi das Cruzes - UMC, Mestre em Direitos Fundamentais pela UNIFIEO, Especialista…
Elliane Ferraz Brito [1] Luci Bonini [2] RESUMO: O tema deste estudo é: “Políticas Públicas para o Acesso à Justiça”, que traz uma visão do que são, e como originam-se políticas sociais que objetivam a solução de questões…
TIAGO CORREIA DA SILVA - Advogado. Especialista em Direito Processual Civil. Especialista em Direito Processual e Material do Trabalho. Juiz Leigo da Comarca de Araci, Bahia. email: [email protected] POSSIBILITIES OF INTERRUPTION OF SUPPLY OF ELECTRICITY IN ACCORDANCE WITH…
Ignacio Javier Uresandi[i] INTRODUCCIÓN La juventud en América Latina enfrenta serias dificultades para acceder al mercado de trabajo, que se traducen en elevados índices de desempleo e informalidad. Según estudios de la OIT que comenzaron hace más de…
Belkia Quixabeira Milhomem[1] Wellington Gomes Miranda[2] RESUMO: A Saúde no Brasil é um direito fundamental e social, constitucionalmente assegurado a todos de forma universal e igualitária mediante prestação do Estado, e esse, por vezes se atém no cumprimento…
Bilateral Vulnerable Rape: A Conversion Facing The Under 14 Years And Current Criminal Legislation In Brazil Maria do Socorro Pereira Sá[1] Maria do Socorro Rodrigues Coelho[2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA RESUMO: A presente pesquisa discute aspectos significativos acolhidos…
ROBSON RAMOS DE ANDRADE - Servidor Público Federal; Pós-graduado em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes; Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (e-mail: [email protected]). Resumo: Análise sobre a juridicidade da exigência de…
Autores: Natalia Santos Barbosa, Ricardo Martins. Orientador: Professor Orientador Mestre Ricardo Martins- Advogado autônomo militante na área criminal, Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Jurídica Penal da UNIFIEO, da Universidade Mogi das Cruzes - UMC,…
Autor: Mateus Crepaldi Bernardes Orientador: Fernando Chaim Guedes Farage - Mestre em Hermenêutica e Direitos Fundamentais pela Universidade Presidente Antônio Carlos de Juiz de Fora/MG. Tem graduação em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora/MG.…
Nadja Aparecida Silva de Araujo[1] Resumo: O trabalho apresenta um exame comparativo das regências legais das obrigações acessórias do regime tributário do contribuinte em contraponto com a disciplina do registro do comércio, a fim de tratar-se de repercussões…
Nome dos autores: Gustavo Henrique dos Santos Otoboni: Acadêmico de Direito na Universidade Brasil – Faculdade de Mirassol (e-mail: [email protected]); Jeilton Frausto de Almeida: Acadêmico de Direito na Universidade Brasil – Faculdade de Mirassol (e-mail: [email protected]); Matheus Campanholo:…
Renan Schlichting Fragoso - Acadêmico de Direito na Universidade do Contestado, Campus Mafra - SC Simone dos Reis Bieleski Marques - Professora orientador, professora e procuradora da Universidade do Contestado Campus Mafra SC (email: [email protected]) RESUMO: O presente…
Nome do Autor: Janaina Araújo de Sousa. Graduando do Curso de Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA. E-mail: [email protected]. Nome do Orientador: Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de Paiva. Professora do Curso de Direito…
Fyallen Melo Vilarinho[1] Eulineide Lauritzen de Lucena[2] Resumo: O presente estudo, através de uma análise bibliográfica, foi impulsionado devido ao tratamento dado atualmente a pessoas diagnosticadas com transtorno de personalidade antissocial. Apresenta uma breve explicação a respeito de…
Brenda Morais Pessoa - Acadêmica de Direito na Universidade de Mogi das Cruzes. Marcio Cursino dos Santos - Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor na Universidade de Mogi das Cruzes…
The Importance Of The Socio-Affetive Father Fron The Analysis Of The Work "MY ORANGE TREE LIME” Deonilson Ferreira de Araújo[1] Rosália Maria Carvalho Mourão[2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: O presente artigo objetiva apresentar uma visão jurídica e…
THE PRAGMATIC NATURE OF THE NEW INTRODUCTION OF THE BRAZILIAN NORMS LAW AND ITS IMPACT IN PUBLIC ADMINISTRATION AND IN THE SYSTEMS OF CONTROL Marcela Gonçalves Godoi - Procuradora do Estado de São Paulo, pós graduada em Direito…
Guilherme Cerântola Siqueira Resumo: A pesquisa mostra-se importante haja vista as mudanças significativas trazidas pela Lei Complementar n° 150/2015, no tocante aos Empregados Domésticos. A citada lei, além de ter complementado os direitos sociais dispostos no artigo 7°,…
Luiza Leite Cabral Loureiro - Graduada pela Faculdade de Direito de Campos - UNIFLU. Pós-graduada lato sensu pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Advogada. Resumo: Em regra, todos os processos, sejam judiciais ou extrajudiciais,…