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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Sequela neurológica leve, como perda parcial de coordenação, tremor discreto, lentificação motora, alteração de equilíbrio ou diminuição fina de destreza, pode parecer “pequena” no laudo médico, mas ser decisiva para trabalho, renda e benefícios quando interfere em atividades…
Lesão permanente em tendões ou ligamentos pode gerar uma cadeia de efeitos jurídicos que vai muito além da dor: ela pode justificar afastamento pelo INSS, reabilitação profissional, auxílio-acidente quando há redução definitiva da capacidade para o trabalho habitual,…
Sequela de fratura no pé pode gerar incapacidade temporária ou permanente quando compromete o apoio, a marcha e a estabilidade, porque o pé é a base da locomoção e qualquer alteração de alinhamento, dor crônica, rigidez ou perda…
A sequela de fratura na mão que reduz a capacidade de fazer atividades finas pode gerar direitos jurídicos relevantes quando impacta trabalho, renda, autonomia e qualidade de vida. Esse tipo de limitação aparece com frequência em ações de…
Se um acidente doméstico deixa sequela e essa sequela reduz sua funcionalidade, você pode ter direitos relevantes mesmo que o evento não tenha ocorrido no trânsito ou no trabalho. A chave não é o local do acidente, mas…
Doença ocupacional pode ser tratada como acidente de trabalho e gerar direitos amplos quando fica demonstrado que ela foi causada ou agravada pelas condições da atividade, e, sobretudo, quando deixa sequela permanente com redução da capacidade. Nessa situação,…
Explore este tema: Saúde, CID e benefícios por incapacidade.Referências para consulta: Lei de Benefícios da Previdência Social; Resolução CFM 2.381/2024.Leituras relacionadas: CID S93 (entorse de tornozelo): quando gera direito?; CID I10 hipertensão: em quais casos gera incapacidade. O…
Miomas de grande volume podem justificar atestados, afastamento do trabalho e até pedido de benefício por incapacidade quando geram sintomas intensos ou complicações como anemia importante, dor incapacitante, sangramento uterino anormal persistente, compressão de órgãos (bexiga e intestino)…
Infertilidade, por si só, nem sempre gera afastamento do trabalho, mas o CID relacionado ao diagnóstico e, principalmente, o tratamento (consultas seriadas, exames, indução de ovulação, punção, cirurgias, fertilização, uso de hormônios e eventuais complicações físicas e emocionais)…
Quando um acidente de trânsito deixa sequelas e reduz a capacidade de trabalho da vítima, o direito brasileiro permite buscar indenização completa pelos prejuízos que passaram a existir no dia a dia: gastos médicos e de reabilitação, perda…
Lesão permanente no nervo periférico é a situação em que um nervo fora do cérebro e da medula espinhal sofre dano e não recupera totalmente sua função, gerando sequelas duradouras como dor crônica, formigamento, perda de sensibilidade, fraqueza,…
Perder parcialmente a sensibilidade em um braço, mão, perna ou pé não é apenas um incômodo físico: dependendo da causa, da extensão e do impacto na vida diária e no trabalho, isso pode gerar responsabilidade civil, direitos previdenciários,…
CID, por si só, não “gera” incapacidade automática, mas existem diagnósticos muito associados a dor pélvica intensa e persistente que frequentemente levam à incapacidade temporária ou até prolongada, porque comprometem funções básicas do dia a dia e tornam…
Perícia complementar deve ser solicitada quando a perícia inicial não conseguiu esclarecer pontos essenciais do seu caso, seja porque faltou avaliar a incapacidade com profundidade, seja porque o CID apresentado não corresponde ao quadro funcional descrito, seja porque…
O CID mais usado para síndrome de fadiga crônica é o que corresponde ao diagnóstico de encefalomielite miálgica/síndrome da fadiga crônica, mas, na prática, o “CID correto” não é só um código isolado: ele precisa estar acompanhado de…
Pedir benefício no INSS no pós-cirúrgico faz sentido quando a cirurgia e a recuperação realmente impedem você de trabalhar por mais de 15 dias, ou quando há complicações, restrições médicas e limitações funcionais incompatíveis com sua atividade. O…
CID “para transplante de órgão” não é um único código e, na prática jurídica, quase nunca basta colocar um CID de “transplante” no atestado para resolver INSS, plano de saúde, isenção tributária, afastamento do trabalho, BPC/LOAS ou acesso…
O CID em reabilitação profissional é importante, mas não é o “centro” da decisão: ele funciona como identificação técnica do diagnóstico que gerou a limitação, enquanto o que realmente define a reabilitação é a incapacidade para a função…
Quando a pessoa não está totalmente incapaz, mas soma várias limitações parciais que, juntas, impedem o trabalho, o ponto decisivo não é “achar um CID que some tudo”, e sim provar a incapacidade funcional global: o conjunto de…
Para uma pessoa amputada, o CID (código da Classificação Internacional de Doenças) é importante porque ajuda a padronizar o diagnóstico, orientar o tratamento e, principalmente, organizar a prova documental em pedidos de benefícios e direitos: INSS (benefícios por…
Não existe um “CID único” para imunossuprimidos, porque imunossupressão não é uma doença isolada: é uma condição clínica que pode ter causas muito diferentes, como transplante, câncer, HIV, doenças autoimunes, uso de corticoide em altas doses, quimioterapia, imunobiológicos…
O CID por si só não garante benefício no INSS, mas na junta médica ele muda muita coisa porque influencia a leitura do caso, o tipo de incapacidade presumida, a coerência dos documentos e até o nível de…
CID “para doença psiquiátrica resistente” não é um único código mágico: na prática, a resistência ao tratamento é uma característica clínica que precisa ser demonstrada por histórico terapêutico, laudos e evolução, e o CID deve refletir o transtorno…
O CID para fratura da bacia varia conforme a região anatômica atingida (pelve, acetábulo, anel pélvico, sacro, cóccix), o tipo de fratura (fechada, exposta, múltipla, com instabilidade) e se existe complicação associada. Por isso, não existe “um único…
O CID mais usado para “fratura de patela” (rótula) em atestados, prontuários, laudos e perícias é o CID-10 S82.0 – Fratura da rótula [patela]. A partir desse ponto, o que costuma gerar dúvida não é o código principal,…
O CID mais usado para ruptura do tendão de Aquiles vai depender do “tipo” de ruptura: quando há trauma (por exemplo, torção, queda, impacto, esporte com estalo e dor imediata), o enquadramento costuma ser feito no capítulo de…
Quando uma pessoa recém-operada não consegue trabalhar, o que “resolve” juridicamente não é escolher um CID específico por conta própria, e sim provar incapacidade temporária com atestado/relatório bem feito, documentação cirúrgica, restrições funcionais claras e, quando necessário, encaminhar…
Dor gestacional pode gerar incapacidade temporária para o trabalho e, quando isso acontece, o que define o direito a afastamento, benefício previdenciário e adaptações no emprego não é apenas “ter um CID”, mas o conjunto de provas médicas…
O CID psiquiátrico, por si só, não “resolve” a vida do paciente nem define automaticamente incapacidade, interdição, internação ou benefício. Ele é um código de classificação clínica usado para organizar diagnósticos e registros em saúde. O que muda…
Proteção patrimonial mutualista é uma forma de organização coletiva em que pessoas se reúnem, por meio de uma associação ou entidade similar, para dividir entre si os prejuízos decorrentes de determinados eventos (como roubo, furto, colisão, incêndio e…