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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Pierre Christian da Costa Henriques RESUMO: O objetivo do trabalho é analisar a utilização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo como ferramenta para promover maior efetividade da função social da propriedade estabelecida no Plano…
Fabrício Alves de Souza - Bacharel em Direito pela Universidade de Gurupi-TO. Vanuza Pires da Costa - Advogada, Especialista em Direito, Professora da Universidade de Gurupi-TO. RESUMO: O direito social à saúde está previsto na Constituição Federal de…
MANIFESTATIONS OF PARTIAL POLICY INTOLERANCE IN SOCIAL NETWORKS: A REFLECTION OF THE CONSTITUTIONAL PRISM Tiago da Cruz Sorroche[1], Gustavo Wohlfahrt Bohnenberger[2] Resumo: O artigo é fruto de pesquisa desenvolvida no primeiro semestre de 2019 e materializada no presente…
Rebecca de Moura Caldas1 MSc. Adna Almeida de Albuquerque2 RESUMO: O presente artigo explana sobre a estrutura do Tribunal de Contas e o seu controle externo, como também, analisa o controle de constitucionalidade no Brasil e de que…
OF THE APPLICATION OF A COERCIVE FINE AGAINST PUBLIC AGENT IN A WRIT OF MANDAMUS PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER - Bacharel em Direito pela União da Associação Educacional Sul-Mato-Grossense Faculdades Integradas de Campo Grande (FIC-UNAES). Pós-graduado em Direito…
Se fizéssemos uma lista das pessoas que odiamos a nossa volta qual seria o tamanho dessa lista? A verdade é que muitas vezes não toleramos alguém por características como raça, gênero, religião, orientação sexual e até sem motivos…
Cunha, Georgia Barbosa Da[1]. RESUMO: O presente artigo se propõe a um estudo sobre o Sistema BACENJUD e sua eficácia enquanto ferramenta de penhora nos processos trabalhistas e o desfavor do empregador doméstico nas execuções trabalhistas. Sendo o…
Camila da Cunha Souza do Amaral - mestranda em Demografia pela UFMG, graduada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e servidora pública. E-mail: [email protected] Paulo Sérgio Mendes César - doutorando em Ciência Política pela UFMG, mestre em…
Matheus Fontenele Barbosa[1] Karine A. G. Mota[2] Resumo: O bullying nominado no Brasil como intimidação sistemática ocorre no ambiente escolar, sendo tema em evidência para implantação de políticas públicas de prevenção e combate. A partir deste contexto se…
JURISPRUDENTIAL ANALYSIS OF THE APPLICABILITY OF THE PENALTY AS RESPONSIBILIZATION OF THE JURISTIC PERSON AND ITS EFFECTIVENESS IN BRAZILIAN LAW Antônio César Mello[1] Ana Carolina Gomes de Andrade[2] RESUMO: A responsabilidade penal da pessoa jurídica, embora já esteja…
THE RIGHT ABUSE IN GRAVITY FOOD ACTIONS ARISING FROM THE PATERNITY NEGATIVE Talita Mie Gonçalves Costa Karine Alves Gonçalves Mota RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo principal discorrer sobre o abuso de direito nas ações de família…
THE RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE BEFORE LABOR INNOVATIONS Stephanie Lins de Souza Santos - Graduada em Administração de Empresas – Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, Graduanda em Direito – Centro Universitário Católica do Tocantins (email:…
SANTOS GOMES, Vitor Josias - Graduando em Direito -4º Período/FIESC/UNIESP Colinas/To RESUMO: O presente artigo tem como objetivo elucidar a importância de cumprir as Leis com imparcialidade e justiça plena, e ainda evidenciar que mesmo com a existência…
Autores: 1) Alana da Silva Amorim: Bacharelanda do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE). E-mail: [email protected] 2) Nara Leticia Vieira de Carvalho: Bacharelanda do Curso de Direito da Faculdade de Ciências…
Cleiton Lixieski Sell - Doutorando em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha). Mestre em Direito pela UFSM. Graduado em Direito pela UNICRUZ. Membro do Grupo de Pesquisa Ordenación, Medio Ambiente y Dessarollo Sostenible. Endereço eletrônico: [email protected] Resumo: O…
Diego Luiz Victório Pureza RESUMO: Objetivando garantir a supremacia da Constituição Federal, há instrumentos de controle de constitucionalidade expressamente previstos na Carta Magna. O controle é realizado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo deste trabalho é…
THE PERSPECTIVE OF THE RIGHT TO MEMORY AND THE TRUTH IN THE UNDERSTANDING OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS ON THE GUERRILLA OF ARAGUAIA Antônio César Mello [1] Raquel Teixeira Mendes [2] RESUMO: Do ano de 1964…
Leticia Brito Carvalho RESUMO Discorre a pesquisa quanto ao contrato intermitente regulamentado pela reforma trabalhista no Brasil, assim como estabelece um comparativo com a utilização do modelo contratual em outros países. Diante do comparativo estabelecido procura-se abordar as…
Danilo Fontanetti Christofoletti: Bacharel em Jornalismo pela PUC-Campinas; Mestre em Linguagens, Mídia e Arte pela PUC-Campinas e Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Uninter. Empresário. RESUMO O presente artigo busca responder uma pergunta básica: se a…
Autor: Alan Vinícius Vicente, advogado, bacharel em Direito pela UFPE e pós-graduando em D. Civil e D. Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia - OAB/PE. Resumo: O trabalho em questão cuida de um evento crescente no âmbito…
Nícolas Vladimir de Souza Januário[1] - Professor do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS Poliana Aparecida de Ázara[2] - Acadêmica de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS Resumo: Podemos perceber…
Cristovam Pontes de Moura Procurador do Estado do Acre, especialista em Direito Público e Direito Constitucional. Foi Procurador-Geral Adjunto da PGE/AC, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre – APEAC e membro da Comissão da Advocacia…
Pablo Ícaro França Guimarães[1] Beatriz Mariotti Azevedo[2] RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar a divergência jurídica sobre a possibilidade de execução da pena, a partir da condenação em segunda instância, já que em 2016, no julgamento…
Beatriz Mariotti Azevedo[1] Pablo Ícaro França Guimarães[2] RESUMO: O estudo tem como objetivo discutir a judicialização da saúde, tendo em vista a dicotomia existente na relação entre os direitos individuais e os direitos coletivos. Para tanto o presente…
Igor de Andrade Barbosa[1] Ana Luiza Fontoura Reis [2] RESUMO: O Sistema Carcerário está abarrotado e a Segurança Pública no Brasil em crise. Esses fatos são de conhecimento de grande parte da população. Porém, quando são analisados de…
Autonomous social service: reflections about the "s systems" and its peculiarities Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega[1] Universidade Federal de Pernambuco (Brasil) - ([email protected]) Ana Clara Carvalho Trindade de Sá Barreto[2] Universidade Federal de Pernambuco (Brasil) - ([email protected]) Resumo:…
Autor: Kamylla Gomes Viana - Acadêmica em Direito pela Católica do Tocantins (e-mail: [email protected]/[email protected]) Orientador: Igor de Andrade Barbosa. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo Programa de Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes - UCAM. Defensor…
Antônio César Mello[1] Jéssica Jenifer de Sá da Silva[2] Resumo: O meio ambiente cultural é formado pelos patrimônios culturais. Identificadores de cultura e sociedade, necessitam serem protegidos para que não padeça a história do homem. A tutela do…
DALVA APARECIDA D’IMPERIO¹ Resumo: O presente artigo realiza um estudo sobre a falta de comunicação nas relações humanas sempre gera consequências violentas ou não. A falta de comunicação ajuda na busca de uma autoanálise com um objetivo, repensar…
Por: Lidiani Andrade de Mattos, advogada especialista em Direito Aduaneiro e Tributário, sócia na Machado e Advogados Associados. RESUMO: A Inaptidão de CNPJ é uma das sanções estabelecidas pela Administração Pública no controle das atividades de comércio exterior,…